Política de Privacidade da 779pg

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a plataforma 779pg, responsável por determinar as finalidades e os meios pelo quais os dados pessoais dos usuários são processados. Para fins desta Política, sempre que o texto mencionar "nós", "nosso(a)" ou "779pg", estará se referindo ao controlador dos dados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 779pg pode ser contatado pelo endereço eletrônico da plataforma, conforme indicado na seção 13 deste documento. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD e para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o uso da plataforma 779pg, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e, quando exigido por regulação, documentos de comprovação de origem de fundos;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte ao cliente, incluindo registros de chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação na plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na seção 8);
• Registros de apostas, jogos acessados e histórico de atividade na plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 779pg são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: verificar a identidade do usuário, prevenir cadastros duplicados e garantir que os serviços sejam acessados exclusivamente por pessoas elegíveis;
2. Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos, saques e a gestão do saldo do usuário em conformidade com as normas do sistema financeiro brasileiro;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisitos da Lei n.º 14.790/2023, da LGPD, de normas do Banco Central do Brasil, de legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
4. Prevenção à fraude e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, acesso não autorizado e uso abusivo dos serviços;
5. Personalização da experiência: adaptar conteúdos, promoções e notificações de acordo com o perfil e os interesses do usuário, sempre de forma não invasiva;
6. Atendimento ao cliente: responder a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
7. Análise e melhoria da plataforma: compreender padrões de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros técnicos e desenvolver novos recursos;
8. Comunicações de marketing: enviar comunicados promocionais, newsletters e notificações sobre ofertas da 779pg — mediante consentimento prévio e com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 779pg é fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7.º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para a prestação dos serviços contratados (art. 7.º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a exigências impostas por legislação brasileira vigente (art. 7.º, II);
• Legítimo interesse do controlador: prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços (art. 7.º, IX), observado o teste de balanceamento;
• Consentimento do titular: para tratamentos específicos, como envio de comunicações de marketing, onde o consentimento é coletado de forma livre, informada e inequívoca (art. 7.º, I).

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 779pg não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre de forma limitada e apenas nas seguintes situações:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros): compartilhamento mínimo necessário para viabilizar o acesso ao catálogo de jogos, limitado a identificadores de sessão e dados de elegibilidade;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros estritamente necessários para processar depósitos e saques;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade competente ou norma regulatória aplicável;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente que atuam como operadores e estão vinculados por contratos de proteção de dados com cláusulas LGPD;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com notificação prévia aos titulares afetados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou até solicitação de exclusão pelo titular, respeitadas as exceções legais;
• Dados financeiros e registros de transações: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (quando aplicável): mantidos até o exercício do direito de revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Medidas de Segurança da Informação

A 779pg adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental ou destruição:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controles rigorosos de acesso baseados em funções (RBAC), com autenticação multifatorial para colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Planos de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 779pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre a utilização da plataforma para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes — sujeitos ao consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não prejudicará o acesso às informações institucionais.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 779pg tem assegurados os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos listados, o titular deverá entrar em contato com o DPO da 779pg pelo canal indicado na seção 13. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período em casos devidamente justificados.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de provedores de tecnologia globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. A 779pg assegura que tais transferências somente ocorrem para países ou organizações internacionais que oferecem grau de proteção adequado aos dados pessoais, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade competente.

11 Menores de Idade

Os serviços da 779pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados de forma inadvertida, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da 779pg, e a conta correspondente será cancelada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 779pg para que as providências necessárias sejam tomadas sem demora.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 779pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A data de última atualização constante no topo deste documento será revisada a cada nova versão publicada. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica aceitação das alterações realizadas.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas, registrar solicitações ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 779pg, o titular poderá utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível na seção de atendimento da plataforma (somente mensagens de texto)

O titular também poderá encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro (www.gov.br/anpd).